POLÍTICA OFICIAL DE GARANTIA E ASSISTÊNCIA TÉCNICA
Móveis e Decoração • Em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990)
1. Visão Geral e Compromisso com o Consumidor
Nossa missão é transformar ambientes oferecendo móveis e artigos de decoração com design, funcionalidade e durabilidade. Esta Política de Garantia estabelece as regras, condições e procedimentos para acionamento de assistência técnica e garantia dos produtos comercializados em nossa plataforma, garantindo transparência total e conformidade integral com a legislação brasileira.
2. Prazos e Modalidades de Garantia
Nos termos do Artigo 26 do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), móveis, duráveis e utilidades domésticas são classificados como bens duráveis.
2.1 Garantia Legal
- Prazo Legal: Cobertura de 90 (noventa) dias corridos para qualquer defeito de fabricação ou vício de qualidade, contados a partir da data de entrega do produto no endereço cadastrado.
- Abrangência: A garantia legal aplica-se a todos os produtos do catálogo sem exceção.
2.2 Garantia Contratual (Adicional do Fabricante ou da Loja)
- Prazo Estendido: Para determinadas linhas de produtos, poderá ser concedida uma garantia contratual complementar à legal, totalizando até 180 dias (6 meses) ou 365 dias (1 ano) de proteção.
- Regra de Acúmulo: A vigência da garantia contratual inicia-se imediatamente após o término da garantia legal e segue exatamente as mesmas condições de uso e conservação descritas neste documento.
| Tipo de Garantia | Prazo Vigente | Base Legal / Aplicação |
|---|---|---|
| Garantia Legal | 90 dias corridos | Artigo 26, inciso II, da Lei nº 8.078/1990 (CDC). Aplicável a 100{bf5c1fa87964c55958afa80c89c10d3b44fba403cd1eb51ac39d55b4aaabe0e3} dos produtos. |
| Garantia Contratual | 90 a 275 dias adicionais | Oferecida voluntariamente pelo fabricante ou loja (conforme anúncio do item). |
| Garantia Total Combinada | Até 12 meses (1 ano) | Soma da Garantia Legal (90 dias) + Garantia Contratual Complementar. |
3. Cobertura da Garantia (O que está coberto)
A garantia cobre defeitos de fabricação, estruturais ou de material que impeçam o uso normal do móvel ou comprometam sua estética e segurança, tais como:
- Defeitos Estruturais: Falhas na estrutura de madeira, MDF, MDP, aço ou alumínio (rachaduras de fábrica, peças empenadas antes da montagem).
- Componentes e Ferragens: Ausência de peças, ferragens incompletas (parafusos, cavilhas, dobradiças) ou furação fora do gabarito especificado no manual.
- Mecanismos Móveis: Problemas de funcionamento em corrediças telescópicas, dobradiças com amortecedor, pistões a gás e sistemas deslizantes.
- Acabamento e Superfície: Descolamento de fitas de borda, bolhas na lâmina decorativa, falhas na pintura UV/Laca ou manchas de fabricação detectadas ao abrir a embalagem.
- Estofados e Colchões: Deformação prematura de espumas ou costuras descosturadas sem intervenção externa (em conformidade com normas ABNT NBR).
4. Exclusões e Hipóteses de Perda da Garantia
A garantia NÃO cobre danos decorrentes de fatores externos, uso inadequado ou inobservância das instruções do manual de montagem e conservação. Ficam excluídos da garantia:
- Montagem Incorreta: Erros de montagem cometidos pelo próprio cliente ou por montadores particulares não credenciados (ex.: aperto excessivo de parafusos causando espanamento, montagem invertida de painéis).
- Agentes da Natureza e Umidade: Exposição do móvel a locais abertos, chuva, incidência direta de raios solares, umidade excessiva, vazamentos, mofo ou infiltrações em paredes.
- Uso Indevido e Sobrecarga: Carga aplicada superior ao limite máximo (kg) informado no manual de instruções ou uso comercial de móveis projetados estritamente para uso residencial.
- Produtos Químicos Abrasivos: Utilização de produtos de limpeza abrasivos, solventes, álcool puro, saponáceos, palha de aço ou escovas duras na limpeza do móvel.
- Danos Mecânicos Acidentais: Cortes, riscos, arranhões, queimaduras, furos causados por objetos cortantes, animais domésticos (pets) ou quedas e impactos acidentais.
- Alterações e Customizações: Móveis que sofreram serragem, furação adicional, pintura, adaptações ou modificações em sua estrutura original.
- Desgaste Natural: Desgaste natural decorrente do tempo de uso, como amaciamento gradual de espumas e desbotamento suave de tecidos.
5. Procedimento para Acionamento da Assistência Técnica
Caso identifique qualquer defeito ou ausência de componentes no seu móvel, siga o procedimento abaixo para um atendimento rápido e eficiente:
Passo 1: Identificação no Manual de Montagem
Abra o manual de instruções que acompanha o produto e localize o código/número da peça ou kit de ferragens com defeito/faltante.
Passo 2: Abertura do Chamado de Assistência
Acesse a Central de Atendimento (Painel do Cliente > ‘Meus Pedidos’ > ‘Solicitar Assistência Técnica’) ou entre em contato pelo e-mail/WhatsApp oficial da loja.
Passo 3: Documentação Necessária
- Número do Pedido e CPF do titular da compra;
- Número do código da peça indicado no manual de montagem;
- Fotos ou vídeos nítidos do defeito, mostrando a peça inteira e o detalhe do problema;
- Foto do lote de fabricação presente na caixa/embalagem do produto (se disponível).
Passo 4: Análise e Envio de Peças de Reposição
Nossa equipe técnica analisará a solicitação em até 48 (quarenta e oito) horas úteis. Sendo aprovada a assistência, as peças de reposição serão encomendadas junto ao fabricante e enviadas diretamente ao seu endereço com código de rastreamento.
6. Prazos de Solução e Opções do Consumidor (Art. 18 do CDC)
Nos termos do Artigo 18 do Código de Defesa do Consumidor, o fornecedor dispõe de até 30 (trinta) dias corridos para sanar o vício ou enviar as peças de reposição necessárias.
Direitos do consumidor em caso de prazo de 30 dias excedido: caso a assistência técnica ou substituição da peça não seja concluída no prazo limite de 30 dias, o cliente poderá optar livremente por uma das seguintes alternativas:
- Substituição do produto por outro novo, idêntico ou equivalente em qualidade e valor;
- Restituição imediata e integral da quantia paga, monetariamente atualizada;
- Abatimento proporcional do preço para permanecer com o produto no estado em que se encontra.
7. Coleta de Produtos e Logística Reversa
Quando houver necessidade de troca completa do móvel (e não apenas o envio de peças):
- Agendamento da Coleta: A coleta do item danificado será realizada no mesmo endereço da entrega original, mediante agendamento.
- Preparação do Item: O cliente deve manter o móvel desmontado e devidamente protegido na embalagem original (ou embalagem equivalente de papelão e plástico bolha).
- Restrições de Transporte: A transportadora não realiza serviços de desmontagem de móveis nem transporte por escadas íngremes ou içamento externo.
8. Guia de Cuidados e Conservação (Recomendações Práticas)
Para garantir a durabilidade e manter a garantia do seu móvel válida, siga estas recomendações gerais:
- Limpeza de Madeira e MDP/MDF: Limpe a superfície apenas com pano de algodão macio, levemente umedecido em água limpa e sabão neutro, secando imediatamente a seguir.
- Estofados e Tecidos: Aspire o pó semanalmente. Para manchas leves, utilize pano umedecido em água e sabão neutro. Nunca utilize limpadores a vapor.
- Nivelamento: Certifique-se de que o móvel esteja instalado em piso nivelado para evitar o desalinamento de portas e gavetas.
- Movimentação: Ao mover o móvel de lugar, nunca o arraste. Sempre o levante totalmente com a ajuda de duas ou mais pessoas.
9. Canais Oficiais de Atendimento à Garantia
Para abrir uma solicitação de garantia ou tirar dúvidas técnicas, entre em contato com nossa Central de Atendimento:
- Painel do Cliente: Acesse a seção ‘Meus Pedidos’ > ‘Solicitar Assistência’.
- E-mail de Suporte: suporte@timosa.com.br (Atendimento de Segunda a Sexta, das 8h às 18h).
- WhatsApp Suporte: Canal oficial para envio de fotos e vídeos explicativos da assistência.